» 2019 - Resolução CEE/SC nº 037/2019
Revoga o inciso II, do parágrafo 4º, do artigo 2º e altera a redação do artigo 4º, ambos da Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que “estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, para regulamentar o credenciamento e a autorização de Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial.
» 2019 - Resolução CEE/SC nº 026/2019
Altera a Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e regulamenta a Certificação da Terminalidade Específica aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, matriculados nas escolas de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.
» 2016 - Resolução CEE/SC nº 100/2016
Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.