Corte analisou, pela primeira vez, se instituições privadas devem dar descontos por aulas ministradas durante a crise da Covid-19 A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou nesta terça-feira (14) uma ação que pedia a devolução, por parte de uma escola particular, de mensalidades pagas à instituição durante a emergência sanitária da Covid-19.…
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STJ nega ação de mãe que pedia a devolução de mensalidades escolares pagas na pandemia
