» Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
» Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001
Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.