Ocorreu hoje, 3 de maio de 2023, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a primeira reunião do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar – COMSEG.
Os representantes indicados pela Diretoria do SINEPE/SC, Dr. Osmar dos Santos e Dr. Claudio Lange Moreira, titular e suplente respectivamente, estiveram presente (Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL).
O comitê é constituído por representantes de 24 entidades de áreas como educação, saúde, segurança, judiciário, executivos e legislativos, por exemplo.
Com reuniões semanais, o grupo discutirá a formatação do projeto de lei, que atenderá diversas áreas da segurança e da educação. A meta é que uma proposta oficial seja apresentada em até 90 dias.
Para subsidiar os trabalhos, ocorrerão seis audiências públicas entre maio e junho: Blumenau (25/5), Joinville (26/5), Lages (1º/6), Chapecó (2/6), Criciúma (15/6) e Florianópolis (16/6).
Estão previstas também missões nacionais e internacionais visando à pesquisa de boas práticas na área de segurança escolar.
Trata-se de um Projeto amplo, único, com envolvimento de toda sociedade sobre segurança escolar.
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Os trabalhos do dia de hoje foram coordenados pelo Presidente da ALESC, Deputado Mauro de Nadal, que citou que logo após do ataque ocorrido em Blumenau, foi convocada uma reunião com a participação dos líderes partidários e dos presidentes das comissões de Educação e de Segurança da Alesc. Além disso, houve também a participação de representantes do Ministério Público.
Na ocasião, ficou definida da criação de um “grupo de trabalho” formado pelos seguintes membros: representantes da Mesa Diretora da Alesc, presidente Mauro De Nadal e a primeira secretária, deputada Paulinha; presidentes das Comissões de Educação, Luciane Carminatti, e de Segurança, Jessé Lopes; líder do Governo na Alesc, deputado Edilson Massocco; representantes do Ministério Público e o Cybergaeco.
Ato contínuo no dia seguinte à reunião foi criado o COMSEG ESCOLAR que apresentará um plano amplo para o Programa Escola Mais Segura.
Para tanto, foram formados três grupos temáticos que farão as discussões para subsidiar o COMSEG, nas seguintes áreas:
- Grupo Temático I – Pensar a estrutura física e humana das unidades de ensino com o objetivo de melhorar “layout”, contratar e capacitar equipes multiprofissionais de apoio e buscar formas de financiamento dessas ações;
- Grupo Temático II – Criar normas, manuais, programas e sugerir parcerias com o objetivo de fortalecer os procedimentos de segurança nas escolas com o auxílio de ferramentas de inteligência e fomentar a integração da comunidade no tratamento da questão da violência escolar, suas causas e efeitos sistêmicos;
- Grupo Temático III – Promover e divulgar ações e parcerias que estimulem a participação das famílias, estudantes e profissionais de educação, com o auxílio da imprensa e de campanhas publicitárias, com o intuito de fomentar a erradicação da violência escolar.
Após o Presidente da ALESC fazer a apresentação da dinâmica de trabalho do COMSEG a Tenente-Coronel PM - Secretária dos Programas Institucionais da PMSC (7 programas ao todo), Naíma Huk Amarante fez uma breve fala sobre o que já vem sendo feito pela nossa Polícia. Citou o Programa Rede Escolar de Segurança e o PROERD (que trabalha com foco na prevenção ao uso de drogas e violência). Falou da rápida ação da PMSC no ataque de Blumenau e citou que por apenas 9 segundos os policiais não conseguiram ver a ação do criminoso. Mencionou que o muro não permitia a visibilidade. Abordou também a questão do acompanhamento, da intenção de instalação de botão de pânico nas escolas, da assistência ao terrorismo doméstico, e o programa de segurança escolar, inspirado nos EUA, que já capacitou mais de 7 mil profissionais da educação, que foram instruídos por policiais militares sobre conhecimentos técnicos de prevenção e reação em situações envolvendo atirador ativo no ambiente escolar.
Na sequência, o Delegado da Polícia Civil Gustavo Moreira da Silveira, Diretor de Inteligência da instituição, mencionou que a PCSC já tinha cinco investigações em andamento antes da ocorrência de Blumenau. Mencionou que após Blumenau, aumentaram consideravelmente o número de ameaças e que estas sempre são investigadas. Desde o ataque à creche de Blumenau foram realizadas 120 investigações de possíveis ameaças à escolas, das quais resultaram 62 conduções à delegacia, 41 mandados de busca e a apreensão de 27 adolescentes. Após o dia 20/4 o número de denúncias caiu vertiginosamente. Falou ainda que existem semelhanças ou ponto de destaque entre os episódios de Saudades e Blumenau. Mencionou que desde 1998 o Centro Nacional de Avaliação de Ameaças nos EUA vem produzindo uma série de documentos tendo havido 67 tentativas evitadas ou interrompidas.
Após, o Dr Paulo Antonio Locatelli, Subprocurador-Geral de Justiça, fez uma breve explanação, compartilhada com o Dr. Diego Barbiero, do CYBERGAECO e Dr. Eder Viana do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC. Dr. Paulo falou do foco no monitoramento e prevenção. Que o MPSC atua no oferecimento de denúncia, na colaboração com o trâmite processual, visando o julgamento e condenação dos criminosos.
O Dr. Diego mencionou que há muito trabalho de investigação, entre Polícias e MPSC. Todos atuando juntos para tentar prevenir e punir, quando o caso. Citou o trabalho virtual de pesquisa e busca ativa visando identificar o problema na raiz, que é o mais importante.
O Dr. Eder assume o CIJE na vaga até então do Dr. João Botega. Estava em Joinville e citou que as escolas daquele município já tem botão do pânico e segurança patrimonial. Pediu que o Comitê mantenha o foco na educação, que o objetivo principal é o direito a educação de crianças e adolescentes. Todos os demais elementos, paz, segurança etc gravitam em torno do direito a educação. Sugeriu por fim que se adote uma metodologia semelhante ao Covid para escolas, com a criação de comitê municipais e elaboração de cadernos orientativos.
O Deputado Jesse Lopes, Presidente da Comissão de Segurança, cumprimenta a rápida atuação do Governo Estadual e das Polícias Civil e Militar. Cita que nossa PM é considerada a melhor do Brasil. Cumprimenta pelos programas, em especial o PROERD, e fala da necessidade de ampliação. Menciona que Segurança Pública é investimento e não gasto. Deve ser prioridade, com mais efetivo e valorização. Citou o importante trabalho de investigação realizado pela PCSC. Afirmou também a fundamental importância do MPSC no sentido de fazer com que o crime não compense.
O Vice-Presidente da Comissão de Educação, Deputado Mário Motta, afirmou que a educação deve vir em primeiro plano, que ela é a solução, não só nas escolas, mas nas famílias. “Educação de qualidade custa caro, mas de má qualidade, muito mais ainda”, finalizou sua fala.
A Deputada Luciane Carminatti, Presidente da Comissão de Educação, citou que todos os integrantes do comitê são fundamentais e estratégicos. O problema da segurança não é da escola, mas da sociedade como um todo. Escola não é presídio, é espaço educativo. Conclamou que o Comitê olhe para o problema em todas as suas causas e que seja investido na qualidade do ser humano. Citou por fim uma Nota Técnica da Comissão enviada ao Tribunal de Contas no sentido de que os investimentos em segurança sejam feitos com recursos do orçamento da segurança pública e não com os 25% dos recursos da educação.
O Deputado Dr. Vicente Caropreso mencionou a importância do trabalho dos psicólogos para auxiliar na identificação de potencial agressor.
Por fim, a Deputada Paulinha encerrou a reunião com questões operacionais e de ordem prática da sistemática de trabalho do Comitê.
