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Ofício-Circular nº 030/2020 – Decreto nº 10.502/2020 – Educação Especial
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Ofício-Circular nº 029/2020 – Ação Inibitória contra Município de Florianópolis (Vigilância Sanitária) – Sentença
Enviado por e-mail para as escolas afiliadas em 20/10/2020.
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Ofício-circular nº 024/2020 – Portaria Conjunta 750/2020 SES/SC – SED/SC – DCSC e a retomada das atividades presenciais.
Enviado por e-mail para as escolas em 28/09/2020.
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